EMPRESA DEVE ELABORAR PCMSO PARA PRESERVAR A SAÚDE DOS EMPREGADOS
PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional O PCMSO tem como objetivo a preservação da saúde dos empregados, em função dos...
SEFAZ ESCLARECE A INAPLICABILIDADE DO ICMS-ST EM OPERAÇÕES DESTINADAS A OPTANTES PELO SIMPLES NACION
Através desta elucidação do parágrafo único do artigo 111 da Parte 1 do Anexo XV do Decreto 43.080, de 13-12-2002, a Diretoria de...
HOMOLOGNET PASSARÁ A SER OBRIGATÓRIO EM OURO PRETO E SÃO JOÃO DEL REI – MG
A SRTE-MG – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de Minas Gerais, por meio dos referidos atos, estabelece a...
ALTERADA IN QUE REGULAMENTA A APURAÇÃO DO IRPJ, DA CSLL E DO PIS/COFINS E OS EFEITOS DA LEI 12.973
A Receita Federal, através da Instrução Normativa 1.556 RFB/2015, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 1-4, altera a Instrução...
GOVERNO RESTABELECE ALÍQUOTAS DO PIS E DA COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS
O Decreto 8.426/2015, publicado em edição extra de 1-4, que revoga o Decreto 5.442/2005, entre outras, restabelece para 0,65% e 4%,...
SEGURO-DESEMPREGO VIA INTERNET PASSA A SER OBRIGATÓRIO A PARTIR DE ABRIL/2015
1. QUEM ESTÁ OBRIGADO A pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica, que dispensar empregado, sem justa causa, deve...
MINAS GERAIS DISPÕE SOBRE DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS POR MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Este Ato, que altera o Decreto 43.080, de 13-12-2002, determina que o Microempresário Individual (MEI) deverá emitir Nota Fiscal Avulsa...
FAZENDA ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS 1200 E 1210 DA EFD
De acordo com este Ato, a partir de 1-10-2015, os contribuintes obrigados à EFD deverão apresentar os Registros 1200 e 1210, nas...
