A AMOSTRA GRÁTIS SERÁ TRIBUTADA QUANDO NÃO CUMPRIR TODAS AS CONDIÇÕES PARA GOZO DA ISENÇÃO DO IPI
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta...
DESCONTOS INCONDICIONAIS NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO IPI
Por meio deste Ato, o Senado Federal suspende a aplicação de dispositivo previsto na Lei 4.502/64, que prevê a inclusão do desconto...
RICMS É ALTERADO PARA DISPOR SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Estas modificações no Decreto 43.080, de 13-12-2002 – RICMS-MG, dispõem, com efeitos a partir de 1-4-2017, sobre a substituição...
RECEITA ESTADUAL ALTERA NORMAS PARA ENTREGA DA DAMEF
Este Ato, cuja íntegra poderá ser consultada no Portal COAD > Busca Avançada > Atos Legais, promove diversas modificações no Anexo I da...
VEJA AS NORMAS DO ICMS PARA A REMESSA E O RETORNO DE MOSTRUÁRIOS
Neste Comentário, analisamos as normas para a realização de operação que as empresas frequentemente realizam, denominada “Remessa de...
LEI ALTERA CLT E DISCIPLINA RATEIO DE GORJETAS
O Governo Federal, por meio do Ato em referência, que entra em vigor após decorridos 60 dias contados de 14-3-2017, altera o artigo 457...
DIVULGADA NOVA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL
Este Ato, cuja íntegra pode ser consultada no Portal COAD, dispõe sobre a determinação e o pagamento do Imposto de Renda e da...
RECEITA FEDERAL INSTITUI A EFD-REINF
Esta Instrução Normativa cria a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais). Na Escrituração serão...
VEJA OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DA DIRPF 2017
As pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentostributáveis no ano-calendário de 2016 cuja soma foi superiora R$...
PRORROGADO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS DTCF DE INATIVAS
Este Ato, que altera e atualiza a Instrução Normativa 1.599, de 11-12-2015 entre outras, prorroga para até 22-5-2017 a apresentação das...
