SÃO PAULO: ALTERADAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO RESSARCIMENTO DO ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁR
- COAD MG
- 5 de jan. de 2017
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Esta alteração da Portaria 158 CAT, de 28-12-2015, que disciplina o ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária, promove diversos ajustes nos lançamentos da EFD, com efeitos a partir de 1-1-2017.
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