AJUSTE SINIEF 3/2015 MDF-E – MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS
Altera o Ajuste Sinief 21, de 10-12-2010, que instituiu o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, para estabelecer a obrigatoriedade...
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Conheça quais atividades dão direito ao adicional de periculosidade Há empresas que, por comercializarem certos tipos de produtos ou...
VEJA AS SITUAÇÕES CADASTRAIS PERANTE O CNPJ EM QUE A PESSOA JURÍDICA PODE SER ENQUADRADA
A inscrição da entidade ou do estabelecimento filial no CNPJ será enquadrada nas situações cadastrais ativa, suspensa, inapta, baixada ou...
BH INSTITUI DECLARAÇÃO PARA REGISTRAR OPERAÇÕES REALIZADAS COM CARTÕES DE CRÉDITO E/OU DÉBITO
Além de instituir a Declaração de operações realizadas com cartões de crédito e/ou débito em conta corrente bancária (Docred), a ser...
PORTARIA 693 PGFN, DE 30-9-2015 (Republicação no DOU DE 7-10-2015) CERTIDÃO DO FGTS Protesto Extraju
A PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, através do referido Ato, altera a Portaria 429 PGFN, de 4-6-2014, estabelecendo que as...
VEJA OS CRITÉRIOS PARA ESCRITURAÇÃO DO LIVRO CAIXA E DEDUÇÃO DE DESPESAS NO CARNÊ-LEÃO
1. TERMOS DE ABERTURA E ENCERRAMENTO O livro Caixa deverá ter suas folhas numeradas sequencial e tipograficamente e conterá termo de...
IR-PESSOA FÍSICA MEDIDA PROVISÓRIA 692, DE 22-9-2015 GOVERNO CRIA A TRIBUTAÇÃO PROGRESSIVA DO GANHO
Esta Medida Provisória estabelece a incidência progressiva do Imposto de Renda sobre o ganho de capital auferido pelas pessoas físicas e...
