

FAZENDA FIXA PADRÃO DE REGIME ESPECIAL DE ICMS-ST PARA ATACADISTA E CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO
Este Ato dispõe sobre a padronização de tratamento tributário ao estabelecimento atacadista e ao centro de distribuição da rede...


EMPREGADO DOMÉSTICO: CONHEÇA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO SIMPLES DOMÉSTICO
Visando simplificar o cumprimento das obrigações pelos empregadores domésticos, o governo criou o Simples Doméstico, que permitirá...


EMPREGADO DOMÉSTICO: CONFIRA OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS APÓS A LC 150/2015
1. DEFINIÇÃO O empregado doméstico é definido como aquele que presta serviços de natureza contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de...