MP QUE ALTEROU NORMAS RELATIVAS À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AO AUXÍLIO-DOENÇA É PRORROGADA
O CN – Congresso Nacional, por meio do Ato em referência, prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória 767, de...
MP ALTERA NORMAS COM RELAÇÃO À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AO AUXÍLIO-DOENÇA
O Ato em referência, altera a Lei 8.213, de 24-7-91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Dentre as...
