

RIO DE JANEIRO: SEFAZ ALTERA REGRAS RELATIVAS À OBRIGATORIEDADE DE USO DO SEPD
Esta alteração do Anexo VIII da Parte II da Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, que disciplina o cumprimento de obrigações acessórias por...


CAMEX DIVULGA A NOVA NCM PARA APLICAÇÃO A PARTIR DE 1-1-2017
Este Ato divulga a nova Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum...


GOVERNO ALTERA REGRAS RELATIVAS À TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS ACUMULADOS
Estas modificações nos Decretos 43.080, de 13-12-2002 – RICMS-MG, e 47.082, de 17-11-2016, dispõem sobre a transferência de créditos...


ESTADO ALTERA REGRAS DO PROGRAMA REGULARIZE
Estas modificações no Decreto 46.817, de 10-8-2015, dispõem, em especial, sobre o pagamento de débitos com a utilização de créditos...


GOIÁS ADIA A APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM DIVERSAS OPERAÇÕES
Em atendimento à solicitação da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Goiás, fica adiada, para 1-1-2017, a aplicação do regime em...


CFF REGULA ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO
O CFF – Conselho Federal de Farmácia, por meio do Ato em referência, regulamenta as atribuições do farmacêutico nos estágios curriculares...


CONFIRA AS NORMAS QUE TRATAM DA PROTEÇÃO À MATERNIDADE
1. PROTEÇÃO À MATERNIDADE A CLT estabelece medidas de proteção à maternidade dispondo, inclusive, que não constitui justo motivo para a...


COMITÊ GESTOR DISCIPLINA A TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
Esta alteração da Resolução 94 CGSN, de 29-11-2011 disciplina o § 23 do artigo 18 da Lei Complementar 123, de 14-12-2006, que trata sobre...


COSIT ESCLARECE QUANDO A CPP DEVE SER RECOLHIDA NA CONTRATAÇÃO DE MEI
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa através da Solução de...


REGULAMENTADO PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL COM A PGFN
Esta Portaria regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o parcelamento instituído pelo artigo 9º da Lei...