

SEGURO-DESEMPREGO VIA INTERNET PASSA A SER OBRIGATÓRIO A PARTIR DE ABRIL/2015
1. QUEM ESTÁ OBRIGADO A pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica, que dispensar empregado, sem justa causa, deve...


MINAS GERAIS DISPÕE SOBRE DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS POR MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Este Ato, que altera o Decreto 43.080, de 13-12-2002, determina que o Microempresário Individual (MEI) deverá emitir Nota Fiscal Avulsa...


FAZENDA ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS 1200 E 1210 DA EFD
De acordo com este Ato, a partir de 1-10-2015, os contribuintes obrigados à EFD deverão apresentar os Registros 1200 e 1210, nas...


SAIBA COMO UTILIZAR CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS PARA COMPRAR MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
A legislação do Estado de Minas Gerais permite que contribuintes de determinadas atividades econômicas utilizem saldos credores...


VEJA AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA MP 664/2014 NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
1. AUXÍLIO-DOENÇA Auxílio-doença é o benefício que todo o segurado da Previdência Social recebe, mensalmente, ao ficar temporariamente...


PAGAMENTO DO ABONO DO PIS TEM NOVAS REGRAS
1- ENTENDA COMO ERA ... Até 28-2-2015, era assegurado o recebimento do abono salarial do PIS, no valor de 1 salário- mínimo vigente na...