IR-PESSOA FÍSICA MEDIDA PROVISÓRIA 692, DE 22-9-2015 GOVERNO CRIA A TRIBUTAÇÃO PROGRESSIVA DO GANHO
Esta Medida Provisória estabelece a incidência progressiva do Imposto de Renda sobre o ganho de capital auferido pelas pessoas físicas e...
RETENÇÃO DO IMPOSTO VEJA COMO EFETUAR O CÁLCULO DO IR/FONTE SOBRE ALUGUÉIS E ROYALTIES
1. CONCEITO DE ALUGUÉIS E ROYALTIES A legislação do Imposto de Renda conceitua os rendimentos de aluguéis e royalties da forma examinada...
ME E EPP TERÃO SISTEMA ELETRÔNICO ONLINE PARA TRANSMISSÃO DE ARQUIVOS AO ESOCIAL
O ato em referência definiu que as ME - Microempresas e EPP - Empresas de Pequeno Porte terão disponibilizado, no âmbito do eSocial,...
ENTENDA AS NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Com a edição da Medida Provisória 676/2015, o Governo Federal disciplinou novas normas para concessão da aposentadoria por tempo de...
CONFIRA O NOVO PRAZO DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO DOMÉSTICO
Com o advento da Lei Complementar 150/2015, que regulamentou os direitos dos empregados domésticos, também foi alterada a Lei 8.212/91,...
VEJA QUAIS CASOS DE AUSÊNCIA AO TRABALHO SÃO CONSIDERADOS LEGAIS
A legislação trabalhista prevê hipóteses em que a ausência do empregado ao trabalho é considerada justificada, impossibilitando o...
COMITÊ DIRETIVO DIVULGA PRAZOS PARA IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL
O Ato em referência, que dispõe sobre o e-Social – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e...
GOVERNO EDITA FÓRMULA PROGRESSIVA PARA CÁLCULO DE APOSENTADORIA
O Ato em referência dispõe que o segurado da Previdência Social poderá optar pela não incidência do fator previdenciário ao requerer a...
SANCIONADA LEI QUE ALTERA AS REGRAS DO AUXÍLIO-DOENÇA E DA PENSÃO POR MORTE - LEI 13.135, DE 17-6-20
O ato em referência, resultante do Projeto de Lei de Conversão, com alteração, da Medida Provisória 664, de 30-12-2014, entre outras...
LEI QUE ALTERA NORMAS DO SEGURO-DESEMPREGO E DO ABONO DO PIS É SANCIONADA
Entre as novidades trazidas pela mencionada Lei, destacamos que: – foi reduzida a quantidade de tempo de serviço para percepção do SD,...
