CONFIRA AS NORMAS QUE CARACTERIZAM O DIREITO ÀS HORAS DE SOBREAVISO
1. JORNADA DE TRABALHO O período em que o empregado fica à disposição do empregador cumprindo as tarefas que lhe são atribuídas por...
RET – Regime Especial de Tributação Construtora não pode optar pelo RET mesmo que apenas uma unidade
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO 6 RFB, DE 10-6-2015 Por meio deste Ato Declaratório Interpretativo, a Receita Federal define que a...
CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL
JURISPRUDÊNCIA AgRg no RECURSO ESPECIAL 1.518.366 STJ-SC RECURSO ESPECIAL DO PARTICULAR: PROCESSUAL CIVIL – TRIBUTÁRIO – AUSÊNCIA DE...
VEJA COMO EFETUAR A AUTENTICAÇÃO DA ECD
REQUERIMENTO DE AUTENTICAÇÃO Antes de solicitar o requerimento, o interessado deverá efetuar o pagamento do preço do serviço, mediante...
COMPROVANTE DE FREQUÊNCIA ESCOLAR DEVE SER ENTREGUE PARA MANUTENÇÃO DO SALÁRIO-FAMÍLIA
Salário-família é um benefício devido, mensalmente, ao segurado empregado, exceto o doméstico, e ao trabalhador avulso que tenham salário...
EMPRESA DEVE ELABORAR PCMSO PARA PRESERVAR A SAÚDE DOS EMPREGADOS
PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional O PCMSO tem como objetivo a preservação da saúde dos empregados, em função dos...
SEFAZ ESCLARECE A INAPLICABILIDADE DO ICMS-ST EM OPERAÇÕES DESTINADAS A OPTANTES PELO SIMPLES NACION
Através desta elucidação do parágrafo único do artigo 111 da Parte 1 do Anexo XV do Decreto 43.080, de 13-12-2002, a Diretoria de...
HOMOLOGNET PASSARÁ A SER OBRIGATÓRIO EM OURO PRETO E SÃO JOÃO DEL REI – MG
A SRTE-MG – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de Minas Gerais, por meio dos referidos atos, estabelece a...
ALTERADA IN QUE REGULAMENTA A APURAÇÃO DO IRPJ, DA CSLL E DO PIS/COFINS E OS EFEITOS DA LEI 12.973
A Receita Federal, através da Instrução Normativa 1.556 RFB/2015, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 1-4, altera a Instrução...
GOVERNO RESTABELECE ALÍQUOTAS DO PIS E DA COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS
O Decreto 8.426/2015, publicado em edição extra de 1-4, que revoga o Decreto 5.442/2005, entre outras, restabelece para 0,65% e 4%,...
