BH DISCIPLINA O PARCELAMENTO DO PROGRAMA “EM DIA COM A CIDADE”
Este Ato regulamenta a Lei 10.876, de 20-11-2015, que dispõe sobre a concessão de parcelamentos de débitos fiscais e não fiscais vencidos...
FAZENDA FIXA PADRÃO DE REGIME ESPECIAL DE ICMS-ST PARA ATACADISTA E CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO
Este Ato dispõe sobre a padronização de tratamento tributário ao estabelecimento atacadista e ao centro de distribuição da rede...
EMPREGADO DOMÉSTICO: CONHEÇA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO SIMPLES DOMÉSTICO
Visando simplificar o cumprimento das obrigações pelos empregadores domésticos, o governo criou o Simples Doméstico, que permitirá...
EMPREGADO DOMÉSTICO: CONFIRA OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS APÓS A LC 150/2015
1. DEFINIÇÃO O empregado doméstico é definido como aquele que presta serviços de natureza contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de...
AJUSTE SINIEF 3/2015 MDF-E – MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS
Altera o Ajuste Sinief 21, de 10-12-2010, que instituiu o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, para estabelecer a obrigatoriedade...
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Conheça quais atividades dão direito ao adicional de periculosidade Há empresas que, por comercializarem certos tipos de produtos ou...
VEJA AS SITUAÇÕES CADASTRAIS PERANTE O CNPJ EM QUE A PESSOA JURÍDICA PODE SER ENQUADRADA
A inscrição da entidade ou do estabelecimento filial no CNPJ será enquadrada nas situações cadastrais ativa, suspensa, inapta, baixada ou...
BH INSTITUI DECLARAÇÃO PARA REGISTRAR OPERAÇÕES REALIZADAS COM CARTÕES DE CRÉDITO E/OU DÉBITO
Além de instituir a Declaração de operações realizadas com cartões de crédito e/ou débito em conta corrente bancária (Docred), a ser...
PORTARIA 693 PGFN, DE 30-9-2015 (Republicação no DOU DE 7-10-2015) CERTIDÃO DO FGTS Protesto Extraju
A PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, através do referido Ato, altera a Portaria 429 PGFN, de 4-6-2014, estabelecendo que as...
VEJA OS CRITÉRIOS PARA ESCRITURAÇÃO DO LIVRO CAIXA E DEDUÇÃO DE DESPESAS NO CARNÊ-LEÃO
1. TERMOS DE ABERTURA E ENCERRAMENTO O livro Caixa deverá ter suas folhas numeradas sequencial e tipograficamente e conterá termo de...
