

ALTERADOS PROCEDIMENTOS PARA LEVANTAMENTO DO ESTOQUE DE MERCADORIAS EXCLUÍDAS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUT
Este Ato altera a Resolução 4.855 SF, de 29-12-2015, que determina as regras para o levantamento do estoque de mercadorias excluídas da...


ALTERADA NORMA DE APRESENTAÇÃO DA DCTF
Esta Instrução Normativa altera as regras de apresentação da DCTF no que se refere às informações relativas à SCP, assim como esclarece...


VEJA AS CONDIÇÕES QUE EXIGEM A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INATIVIDADE
A pessoa jurídica que tenha permanecido inativa durante o ano-calendário deve entregar à Secretaria da Receita Federal do Brasil, no...


DECRETO 46.959, DE 26-2-2016 (DO-MG DE 27-2-2016) ESTADO ALTERA O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO ICMS DE
Este Ato promove diversas alterações no Decreto 43.080, de 13-12-2002, dentre as quais destacamos as seguintes: a) altera os prazos para...


VEJA AS QUESTÕES MAIS RELEVANTES SOBRE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO ICMS
Abordaremos as mudanças decorrentes de alterações na legislação e na concessão de medida liminar do STF sobre as regras aplicáveis nas...


PORTARIA 5 SMF, DE 5-2-2016 (DO-BH DE 16-2-2016 CONTRIBUINTES DO ISS DEVEM REGISTRAR MÁQUINA DE PAG
Ficam os prestadores de serviços sujeitos ao recolhimento do ISSQN, exceto os profissionais autônomos regularmente inscritos no CMC,...


BELO HORIZONTE DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS EM PERÍODO SOB AÇÃO F
De acordo com este Ato, a partir de 1-3-2016, os dados constantes de DES, originárias ou retificadoras, cujas informações se refiram a...


FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA
Veja os Estados que instituíram o adicional do Fundo de Combate à Pobreza 1. AUTORIZAÇÃO CONSTITUCIONAL Os Estados e o Distrito Federal...


SAIBA OS PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DO COMPROVANTE DE RETENÇÃO DE CSLL, PIS E COFINS
A pessoa jurídica de direito privado que efetuar pagamentos a outra pessoa jurídica de direito privado pela prestação de serviços de...


SAIBA COMO PREENCHER O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS À PESSOA JURÍDICA
As pessoas jurídicas que efetuaram pagamentos ou créditos de rendimentos às outras pessoas jurídicas, sujeitos ao Imposto de Renda na...