VERIFIQUE QUEM PODE SER TITULAR OU ADMINISTRADOR DE EIRELI
Desde que não haja impedimento legal, pode ser titular de Eireli (empresa individual de responsabilidade limitada) a pessoa natural maior...
GOVERNO REGULAMENTA SAQUE DAS CONTAS INATIVAS DO FGTS PREVISTO NA MP 763/2016
O Governo Federal, através do Ato em referência, acrescenta os §§ 9º e 10 ao artigo 35 do Decreto 99.684, de 8-11-90, que consolida as...
CCFGTS ALTERA NORMA SOBRE UTILIZAÇÃO DO FGTS PARA AQUISIÇÃO DE MORADIA PRÓPRIA
OCCFGTS – Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, por meio do referido Ato, que entrará em vigor após sua...
VEJA OS SERVIÇOS QUE PASSARÃO A SER TRIBUTADOS PELO ISS A PARTIR DE MARÇO/2017
No final do ano de 2016 foram promovidas importantes alterações na legislação do ISS (Lei Complementar 116/2003) para aplicação em todos...
SAIBA QUAIS HIPÓTESES LEVAM À EXCLUSÃO DO MICROEMPREENDEDOR DO SIMEI
O desenquadramento do microempreendedor do Simei poderá,conforme o caso, ser a partir de janeiro do ano seguinte ao...
MF REAJUSTA OS VALORES DA TABELA DE INSS E DO SALÁRIO-FAMÍLIA PARA 2017
O MF – Ministério da Fazenda, por meio do Ato em referência, revoga a Portaria Interministerial 1 MTPS-MF, de 8-1-2016 bem como reajusta...
CONFIRA AS REGRAS DO CONTRATO DE PARCERIA COM SALÃO DE BELEZA
Hoje, apesar dos salões de beleza manterem contratos de emprego, com carteira assinada, obedecendo à legislação presente na CLT –...
BELO HORIZONTE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DE OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL
Este Decreto estabelece as normas relativas ao parcelamento especial de débitos do ISSQN apurados na forma do Regime Especial Unificado...
