LEI ALTERA CLT E DISCIPLINA RATEIO DE GORJETAS
O Governo Federal, por meio do Ato em referência, que entra em vigor após decorridos 60 dias contados de 14-3-2017, altera o artigo 457...
DIVULGADA NOVA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL
Este Ato, cuja íntegra pode ser consultada no Portal COAD, dispõe sobre a determinação e o pagamento do Imposto de Renda e da...
RECEITA FEDERAL INSTITUI A EFD-REINF
Esta Instrução Normativa cria a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais). Na Escrituração serão...
VEJA OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DA DIRPF 2017
As pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentostributáveis no ano-calendário de 2016 cuja soma foi superiora R$...
PRORROGADO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS DTCF DE INATIVAS
Este Ato, que altera e atualiza a Instrução Normativa 1.599, de 11-12-2015 entre outras, prorroga para até 22-5-2017 a apresentação das...
FAZENDA ESCLARECE SOBRE A APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO RELATIVO À ENERGIA ELÉTRICA
A partir de 1º/4/2017, a produção ou o preparo de produtosalimentares na residência do preparador ou em estabelecimentoscomerciais que se...
FIXADOS OS PROCEDIMENTOS PARA SAQUE DAS CONTAS INATIVAS DO FGTS PREVISTO NA MP 763/2016
A Caixa – Caixa Econômica Federal, por meio do Ato em referência, estabelece procedimentos pertinentes ao saque do FGTS das contas...
NOVA GUIA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PASSA SER OBRIGATÓRIA A PARTIR DE JANEIRO/2018
O MTb – Ministério do Trabalho, por meio do referido Ato, altera o prazo constante da Portaria 1.261 MTb, de 26-10-2016, para estabelecer...
SAIBA COMO DESCONTAR E RECOLHER A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS
Nesta Orientação, analisamos, com exemplos práticos, os procedimentos que as empresas devem adotar para apurar, descontar e recolher a...
SANCIONADA LEI QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO ISS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
Este Ato, entre outras disposições, promove diversas alterações na Lei Complementar 116, de 31-7-2003, que disciplina a cobrança do ISS...
