SAIBA COMO PARCELAR DÉBITO FISCAL NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL
Nesta Orientação, examinamos o parcelamento ordinário de débito fiscal, no âmbito da RFB (Secretaria da Receita Federal do Brasil), com...
ESTADO INTRODUZ ALTERAÇÃO NO REGULAMENTO DO PROCESSO E DOS PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIOS ADMINISTRATIVOS
Esta modificação no Decreto 44.747, de 3-3-2008 – RPTA, dispõe sobre a compensação do saldo devedor do crédito parcelado com eventual...
COSIT ESCLARECE ENQUADRAMENTO DE ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA NO CÓDIGO FPAS
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta...
COSIT ESCLARECE DISPENSA DE GFIP DISTINTA POR ESTABELECIMENTO OU OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta...
PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA CONCESSÃO DO VALE-TRANSPORTE
A legislação determina que o vale-transporte é devido ao empregado quando da utilização de meios de transporte coletivo público, urbano,...
CONFIRA EM QUAIS SITUAÇÕES CADASTRAIS PERANTE O CNPJ A PESSOA JURÍDICA PODE SER ENQUADRADA
A inscrição da entidade ou do estabelecimento filial no CNPJ pode ser enquadrada na situação cadastral ativa, suspensa, inapta, baixada...
ESTADO ALTERA REGRAS DO PROGRAMA REGULARIZE
Estas modificações no Decreto 46.817, de 10-8-2015, dispõem, em especial, sobre o pagamento de débitos com créditos acumulados, nas...
VEJA AS NORMAS GERAIS PARA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO FINAL DE ESPÓLIO
A declaração final de espólio é a que corresponde ao ano-calendário em que for proferida a decisão judicial da partilha, sobrepartilha,...
GOVERNO REDUZ OS SETORES ABRANGIDOS PELA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
O Ato em referência, que entra em vigor em 30-3-2017, produzindo efeitos a partir de 1-7-2017, altera e revoga dispositivos da Lei...
GOVERNO ALTERA LEI DO TRABALHO TEMPORÁRIO
O Ato em referência altera a Lei 6.019, de 3-1-74 que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, bem como disciplina as...
